O Programa Farmácia Popular do Brasil é um programa coordenado pelo Ministério da Saúde e visa disponibilizar medicamentos à população para doenças e agravos de maior prevalência e impacto social. Trata-se de uma oferta de medicamentos complementar à política de assistência farmacêutica do Sistema Único DE Saúde (SUS), cujos recursos financeiros não colidem com os recursos aplicados sistematicamente pelo Ministério da Saúde no financiamento da assistência farmacêutica básica. Os recursos para aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica são transferidos mensalmente para o seu município nos termos da Portaria 4.217/2010. |